INOVAÇÃO JR.

   As tarifas para registrar as Declarações de Importações (DIs) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serão reajustadas, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A taxa de registro passará de R$ 30 para R$ 185. A chamada "adição" subirá de R$ 10 para R$ 29,50. Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição. A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática. Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de...

   Foi publicada dia 20/05/11, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 16 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que prorroga, até 30 de novembro de 2011, o prazo para que as entidades privadas emissoras de certificados de origem adotem um sistema de processamento online.    Entre outras vantagens, o novo procedimento irá possibilitar maior rapidez e segurança para o exportador no serviço de emissão de certificados de origem preferenciais. O sistema de emissão deverá estar em conformidade com o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da Certificação de Origem Digital (COD), definidos pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), seguindo critérios internacionais.    A Portaria n° 16 complementa a Portaria n° 33 da Secex, publicada em dezembro de 2010, ao informar os requisitos para o desenvolvimento do sistema online e para que o Departamento d...

   Por orientação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu alterar uma portaria de outubro do ano passado que estende as medidas antidumping para mercadorias cujas práticas de elisão estejam comprovadas.    A norma estabelece que a sobretaxa por prática desleal de comércio deve ser aplicada também na importação de peças e componentes que resultem em produtos iguais ou semelhantes aos punidos por dumping, a produtos de terceiros países com peças e componentes procedentes de país sujeito a medida antidumping e a produtos com pequenas modificações que não alterem seu uso ou destinação final.    A portaria, porém, previa a extensão da medida nos casos de "qualquer outra prática que frustre a efetividade da aplicação de medida antidumping", o que no entendimento da Camex deixava muito aberto o leque de possibilidades de pedidos de investigação, como p...

     A União Européia (UE) anunciou ontem (10/05) proposta para acabar com privilégios comerciais ao Brasil a partir de 2014, com o argumento de que o País já não é uma economia pobre e não haveria justificativa para manter os benefícios. O plano marcará o fim de 40 anos de um sistema que permitia ao Brasil exportar ao mercado europeu em melhores condições. Mas acima de tudo, escancara uma nova etapa da inserção do País na economia mundial.    A Europa concedia o privilégio a mais de 150 países, no valor de quase 50 bilhões de euros em produtos que entravam no continente com tarifas aduaneiras menores. A meta era ajudar os países pobres a ampliar sua participação no comércio mundial. Agora, a UE acredita que esses benefícios devem ficar limitados aos países mais pobres. A meta é que, a partir de 2014, apenas as 90 economias mais pobres sejam beneficiadas. Brasil, além de China, Índia, África do Sul e outros emergentes, seriam excluídos. A UE deve usar a classifi...

   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou novamente sua estimativa para a produção brasileira de grãos em 2010/2011. No oitavo levantamento, divulgado hoje, a estatal prevê safra de 159,5 milhões de toneladas no período, o que representa um novo recorde. O volume é 2,1 milhões de toneladas (1,3%) maior que o previsto em abril e 10,3 milhões de toneladas (6,9%) superior ao produzido em 2009/2010.    Com relação à safra anterior, a área cultivada cresceu 1,83 milhão de hectares (3,9%), para 49,3 milhões de hectares. O avanço foi puxado pelos cultivos de algodão, feijão, soja e arroz. Não houve alteração na comparação com abril. A elevação da estimativa de produção está ligada, principalmente, ao ajuste na previsão da safra de soja, cuja colheita já terminou, de milho e de arroz. De acordo com a Conab, o atraso das chuvas nos meses de preparo de solo e do plantio das principais culturas, sobretudo da soja e do milho de primeira safra, não comprometeu o bom...

   O governo da presidente Cristina Kirchner aplica uma saraivada de medidas protecionistas que restringem ou atrasam a entrada de produtos brasileiros no mercado argentino. Segundo a consultoria portenha Abeceb, do total de exportações realizadas pelo Brasil para a Argentina, 23,9% são alvo de barreiras - quase um quarto do total das vendas. A proporção indica um salto em relação ao ano passado, quando as medidas protecionistas atingiam 13,5% dos produtos Made in Brazil destinados à Argentina. Assustado com o crescente superávit comercial brasileiro, o governo Kirchner costuma argumentar que as medidas protegem a indústria nacional das "assimetrias". De janeiro a abril, o Brasil acumula saldo positivo de US$ 1,33 bilhão com a Argentina. A previsão da consultoria Abeceb é que o superávit chegue a US$ 6,5 bilhões este ano.    Nos últimos 12 meses, o governo argentino dificultou a entrada de eletrodomésticos, chocolates e máquinas agrícolas; aplicou valores critério (p...

   Estão abertas as incrições para o terceiro Seminário de Operações de Comércio Exterior deste ano, que será realizado no dia 24 de maio. As palestras serão sobre os temas: Cotas – Informações Gerais; Licenças de Importação – Sistemática para aprovação de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados; Drawback Integrado nas Modalidades Suspensão e Isenção; e Novoex – Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial. Os interessados devem se inscrever enviando mensagem para o e-mail: seminario.com.ext@mdic.gov.br , informando nome completo, empresa ou órgão, cargo ou função, telefone e e-mail para contato . Além das palestras, haverá atendimento de casos específicos (despachos executivos) de operações de cotas, exportações, importações e drawback. Quem quiser ter acesso ao atendimento deve informar o interesse no e-mail de inscrição (ver detalhes no link http://www.mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1304622487.pdf)    Promovidos pelo Departamento de Operações de...

   O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse ontem que "medidas que estavam na prateleira" para conter a alta do álcool podem deixar de ser utilizadas. "Estamos avaliando o mercado, com a entrada da nova safra, houve quedas significativas no preço", afirmou. Rossi disse que o país "importa inflação" por conta dos produtos exportados que sofrem apreciação no exterior, mas que os produtos destinados ao mercado doméstico "sofrem pouca variação". "O arroz está até depreciado", afirmou. Em entrevista à TV Folha ao editor Raul Juste Lores, do caderno Mercado, e ao colunista Mauro Zafalon, ele rebateu as críticas de autoridades russas à qualidade da carne brasileira. "Sempre ouvi falar de livre comércio quando não éramos competitivos. Agora os europeus querem impor barreiras", diz.    Sobre o Código Florestal, que será votado pelo Congresso, Rossi disse que busca "um equilíbrio" entre "a obrigação de alimentar mil...