UNIÃO REDUZ TRIBUTOS E DESONERA INDÚSTRIA

Meta é ampliar competitividade de produtos; calçados e móveis estão entre favorecidos:

 

   “Inovar para Competir. Competir para crescer”. Este é o slogan da nova política industrial, o Plano Brasil Maior, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A nova proposta de política industrial, idealizada para o período 2011-2014, tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor. “Se a concorrência com os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que, com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração nos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira”, disse Dilma durante o lançamento do programa. O conjunto de desonerações previstas até o final de 2012 deve somar R$ 25 bilhões, segundo cálculos do governo.
   O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou que pelo plano, o governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
   Outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata. Em relação ao financiamento ao investimento, o governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Bndes até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro.
   Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção. Também será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, a taxa de juros será de 10% a 13% ao ano e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.
   A nova política industrial do governo brasileiro ainda reduz para zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio, à concorrência internacional e também aqueles que contam com uso de mão de obra intensiva. Os setores beneficiados serão o de confecção, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor. Segundo o governo, será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social. A medida começará como um projeto-piloto até dezembro do próximo ano e seu impacto será acompanhado por uma comissão formado pelo governo, setor produtivo e representantes da sociedade civil. A desoneração experimental da folha de pagamento dos quatro setores tem custo máximo estimado de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Micro, pequenas e médias empresas são beneficiadas no âmbito das exportações
   Na área de financiamento e garantia para exportações, o governo anunciou a criação de Fundo de Financiamento à Exportação para as micro, pequenas e médias empresas, o Proex Financiamento. Este será um fundo de natureza privada, no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Segundo o Mdic, a União será o principal cotista e responsável pelo aporte inicial, mas outras instituições poderão fazer parte do fundo, que será alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento e as aprovações serão realizadas na alçada do BB.
   Em relação ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), haverá um sistema informatizado para emissão de apólice online, pelo BB. Haverá, também, enquadramento automático no Proex Equalização, com definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. As empresas com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento. O governo anunciou, ainda, o FGE com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Na área de promoção comercial, uma das medidas é a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária, ou seja, sem a incidência de tributos.
   O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade. Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas.
   De acordo com o Plano, o Bndes oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação neste ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico.

Presidente Dilma diz que Brasil tem dois obstáculos a vencer
   A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem dois obstáculos a vencer: o câmbio desequilibrado e a diversificação da pauta de exportação para manufaturados com maior valor agregado. Para isso, segundo ela, é preciso inovar e investir em pesquisa e desenvolvimento. “Este é o momento certo de agregação de valor.” A presidente afirmou que o programa Brasil Maior é o governo fazendo a sua parte, mas também um chamamento da indústria. “Este é um plano estratégico da nação.” Segundo ela, o momento exige do Brasil coragem e ousadia para enfrentar as turbulências no cenário econômico internacional.
   Ao lançar o programa, Dilma defendeu o mercado interno e a indústria nacional. “É preciso proteger nossa economia, nossa força produtiva, nosso mercado consumidor e o emprego”, declarou. “É preciso defender nossa indústria e nosso emprego de uma guerra cambial que tenta reduzir nosso mercado interno, construído com esforço e dedicação.” “É urgente discutir questões tributárias para o estímulo produtivo e emprego. O nosso desafio é fazer esse trabalho sem recorrer ao protecionismo ilegal.” Dilma fez um balanço do cenário econômico e alertou para o fato de que o País não está imune às turbulências. “Temos capacidade para enfrentar a crise, mas não podemos nos declarar imune aos seus efeitos”, constatou. A presidente afirmou que o País tem 60% a mais de reservas em relação aos patamares de 2008, ano em que houve o recrudescimento da crise financeira internacional. “Assim como em 2008, o momento exige coragem e ousadia.”  

 

Mantega diz que pacote fortalece a indústria
   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que “o mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não por aventureiros”, durante anúncio do Plano Brasil Maior de política industrial. A afirmação gerou aplausos da plateia presente ao Palácio do Planalto. Mantega afirmou que o programa é um conjunto de medidas para fortalecer a indústria nacional, no momento em que o mundo está em crise. “Crise se arrasta há mais de dois anos e países avançados não dão sinais de resolução de problemas, ao contrário. Os EUA estão à beira de um default, algo histórico”, disse o ministro. 

   Nesse cenário, Mantega disse que a crise prejudica o setor manufatureiro brasileiro, que está em crise desde 2008. “Houve compressão dos mercados. Os emergentes que saíram da crise dependem das exportações para cumprirem as metas de PIB. A indústria manufatureira está buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que a concorrência é predatória”, afirmou Mantega, em solenidade no Palácio do Planalto. O ministro disse que o nosso mercado está sendo apropriado em parte por produtos importados em função da guerra cambial promovida pelos países, que têm manipulado o câmbio. “O dólar é a moeda que mais desvalorizou nos últimos meses, com isso os EUA estão tentando resolver sua crise para fora, por meio de exportações”, disse. Mantega disse que o governo tem adotado medidas para tentar evitar que o real seja extremamente desvalorizado. “O dólar teria caído abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil, se não fossem as medidas. Não foi, mas sabemos que é uma luta difícil”, afirmou. Para o ministro, os países avançados continuarão com as mesmas políticas. Por isso, o Brasil precisa adotar medidas para proteger o mercado nacional.

Estados Unidos e Europa temem nova política industrial
    Os governos dos Estados Unidos e da União Europeia se dizem “preocupados” com a adoção da política industrial brasileira diante de temores de que possa ser um plano de subsídio para a indústria nacional. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), isenções de impostos e outras medidas para incentivar as exportações podem ser consideradas ilegais.
   Washington e Bruxelas já haviam questionado as políticas industriais do País nos últimos anos e, agora, prometem “monitorar” a nova iniciativa. Medidas similares adotadas pela China e Índia também estão sendo alvo dos países ricos, que temem uma atuação forte por parte do Estado nesses países emergentes, hoje com reservas importantes.
   No caso do Brasil, os países ricos não deixaram de notar a explosão na participação do Estado nas políticas industriais. Entre 2005 e 2008, o Brasil mais que duplicou os recursos para incentivar a indústria nacional, chegando a R$ 35 bilhões. Agora, são mais R$ 25 bilhões em desoneração, que podem ser considerados como subsídios.
   Na política anunciada ontem, a devolução de PIS/Cofins para exportadores, o fundo de financiamento para exportação, a desoneração de setores específicos e o regime diferenciado ao setor automotivo podem “potencialmente” violar as leis internacionais, segundo Washington e Bruxelas. A ajuda aos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software também está sendo alvo de análises. Alguns desses pontos já haviam sido alvos de questionamentos dos países ricos nos últimos anos. Não por acaso, o anúncio das novas medidas nesses setores despertou a desconfiança dos governos estrangeiros.
   Em Bruxelas, diplomatas que atuam na área comercial da UE confirmaram que estão acompanhando a atuação do governo brasileiro na área industrial e, em consultas com as indústrias europeias, avaliando se há algum impacto negativo para a concorrência estrangeira. Os responsáveis pela política comercial de Barack Obama também afirmaram que a política industrial de Dilma Rousseff está sendo alvo de uma análise “cuidadosa”. “Temos de ver se não há nada que crie distorções”, afirmou uma fonte em Washington.
 

Produção industrial recua 1,6% em junho ante maio
   A produção industrial recuou 1,6% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com junho de 2010, a produção subiu 0,9%. Até junho, a produção da indústria acumula altas de 1,7% no ano e de 3,7% nos últimos 12 meses. A produção de bens de capital registrou queda de 1,9% em junho ante maio, segundo o IBGE. Na comparação com junho de 2010, houve expansão de 6,2%. No acumulado do ano, a produção de bens de capital teve alta de 6,5%. Nos últimos 12 meses, a variação foi de 10,0%. A queda de 1,6% na produção industrial na passagem de maio para junho fez o índice de média móvel trimestral registrar o primeiro resultado negativo desde outubro de 2010, com uma variação de -0,9% para o trimestre encerrado em junho, segundo o IBGE.
   A redução do ritmo da atividade industrial foi generalizada, atingindo todas as categorias de uso. Enquanto a produção de bens de capital recuou 1,9%, a produção de bens intermediários caiu 1,6%. A produção de bens de consumo recuou 2%, sendo que os bens de consumo duráveis tiveram queda de 0,5% e os semiduráveis e não duráveis de 2,4%. Na comparação com junho de 2010, a produção de bens de capital teve resultado positivo de 6,2%, enquanto a de bens intermediários aumentou 0,1%. Os bens de consumo recuaram 0,9% nesse tipo de comparação, sendo que os bens duráveis tiveram expansão de 0,4% e os semiduráveis e não duráveis recuaram 1,3%.
   Entre os setores, o principal impacto negativo sobre a média global veio de refino de petróleo e produção de álcool (-8,9%), pressionado em grande parte pela paralisação técnica para manutenção em plantas industriais do setor, vindo a seguir produtos de metal (-10,9%), veículos automotores (-1,4%), alimentos (-1,2%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (-6%), máquinas e equipamentos (-1,4%) e metalurgia básica (-2,1%).
   Entre as sete atividades que ampliaram a produção, edição e impressão (5,9%) exerceu a influência positiva mais relevante sobre o total da indústria em junho, depois de ter recuado 1,8% em maio.

Fonte: Jornal do Comércio