Reformar para Competir
O tema deste ano obedece à linha de sequência das questões
apresentadas e debatidas nos congressos anteriores da ABAG, sintonizado com a
ideia da construção de um país moderno com sustentabilidade.
Em 2016, sob o tema Liderança e Protagonismo, foram tratados o
potencial e a força do agronegócio brasileiro, diante dos compromissos
desafiadores nos ambientes internos e externos. Para 2017, as reformas
essenciais são colocadas no centro das discussões, diante das novas tecnologias
e das peculiaridades dos sistemas produtivos contemporâneos.
O Brasil tem no agronegócio a principal alavanca de sua balança
comercial e do seu desenvolvimento descentralizado. As revoluções tecnológicas
e de gestão do agro são constantes e silenciosas. No entanto, o setor é
penalizado pelas políticas públicas deficientes na infraestrutura e na
logística.
Há também uma série de problemas ligados à burocracia e os
custos de uma legislação tributária e trabalhista que não mais oferece
produtividade e competitividade ao País.
Nesse cenário, em que o desenho geoestratégico do mapa-múndi
tomará novos contornos nos próximos anos, a ABAG segue em sua meta de colocar e
discutir esses assuntos no 16 º Congresso Brasileiro do Agronegócio, com o tema
Reformar para competir.
A modernização das relações de trabalho – contrato antigo entre
empregados e contratantes, em que se contempla o meio rural como se urbano
fosse – é hoje fundamental para fomentar a competitividade da economia e
reduzir os custos de novos investimentos. Isso envolve todas as cadeias
produtivas do agronegócio brasileiro. As leis trabalhistas constituem um meio
para garantir a sustentabilidade e a produtividade das propriedades rurais e
das empresas em geral.
Criada 77 anos atrás, em um Brasil predominantemente rural, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto Lei nº 5452/43, representou um
avanço, mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as
peculiaridades dos sistemas produtivos do agronegócio e do meio urbano.
O País precisa implementar condições favoráveis de concorrência
para as empresas contratarem mais, com a formalização do emprego e a garantia
de direitos aos trabalhadores. Os gastos empresariais representam quase o dobro
dos valores recebidos pelos trabalhadores. Nos últimos 10 anos, do aumento
médio do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um quarto decorreu do incremento
da produtividade e três quartos de salários. Na Coreia do Sul, essa relação é
invertida.
Reforma tributária
Complexo e ineficiente, o sistema nacional de arrecadação de
impostos aumenta exatamente os custos, gera insegurança e prejudica o
crescimento da economia. É um dos assuntos mais debatidos nos municípios, nos
estados e no Congresso Nacional, porém sem decisão. É um sistema que provoca
guerras comerciais entre os estados.
Parece que se desenvolve uma lógica no plano do governo, que
visa simplificar o número de alíquotas do Cofins e PIS, que representam,
respectivamente, 16% e 4% da arrecadação federal. Para garantir ao máximo a
arrecadação, a carga tributária será preservada. A seguir vem a reforma do
ICMS, com prioridade no combate da chamada guerra fiscal: os incentivos
concedidos pelos estados para atrair empresas viraram uma disputa em que todos
perdem arrecadação.
Criou-se, inclusive, em capitais, o chamado impostômetro, que
assusta a todos com o crescimento da arrecadação. Por outro lado, será
fundamental a criação do novo, sob o conceito da correção dos desarranjos da
economia, que deve ser olhada como avaliação das chamadas externalidades
positivas ou negativas.
Nova geopolítica
A contar do encerramento da primeira metade do século passado, o
mundo contemporâneo convive com uma considerável reconfiguração da ordem
internacional. O desenho geoestratégico do século XXI tomará outros contornos
nos próximos anos. Para não ser plenamente surpreendido, o Brasil precisa
analisar com zelo esse cenário. Não há mais espaço para países com poucos
acordos bilaterais.
A onda liberal da globalização, pós 2ª Guerra Mundial,
nitidamente perde espaço, após a vitória do Brexit no plebiscito realizado na
Inglaterra e a saída dos Estados Unidos da Parceria Transpacífico (TPP). Na
Europa, a crise no processo de integração, a ascensão da direita e o surto
migratório dos países da África são questões graves, que precisam ser
enfrentadas por uma União Europeia a ser mantida. De outro lado, a China se
prepara, agora com ações, como foi apresentado na reunião de Davos de 2017,
para ser uma resposta à nova postura antiglobalização dos Estados Unidos, de
Donald Trump.
Todos esses aspectos estarão presentes no 16º Congresso
Brasileiro do Agronegócio. Esperamos contar com a sua presença nessa importante
discussão, que pode contribuir para mostrar novos caminhos para um futuro
melhor para o Brasil e para os brasileiros.
Fonte:www.noticiasagricolas.com.br
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