Estudo da Fazenda será usado para embasar disputa no STF sobre juros.União tenta impedir que estados possam pagar juros simples da dívida.
A despesa com a folha salarial dos servidores nos 26 estados mais o Distrito Federal (DF) cresceu mais que os gastos com os juros da dívida com a União entre 2009 e 2015, mostra um estudo do Ministério da Fazenda. O governo federal usará o documento para embasar sua defesa na disputa que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir o tipo de juros aplicados no pagamento da dívida.
O estudo mostra que a folha de pagamento em todos os estados ficou 97,28% mais cara nos últimos sete anos – chegando a uma cifra de R$ 238,4 bilhões em 2015. No mesmo período, o custo da dívida com a União cresceu 71,05% – totalizando R$ 54 bilhões.
Esse cálculo não considera a evolução da inflação, ou seja, só mostra o aumento nominal dos gastos.
“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, defende a Fazenda.
Em relação ao tamanho do PIB, o levantamento destaca que o custo da dívida dos estados caiu de 0,95% para 0,91% entre 2009 e 2015, enquanto as despesas com a folha salarial subiram de 4,85% do PIB para 5,38% em igual período.
União x estados
O levantamento da Fazenda também compara as despesas dos estados com as da União. Segundo o documento, o pagamento de salários dos servidores cresceu 72% acima dos gastos do governo federal, ou 40,6 pontos percentuais. Segundo o documento, os gastos com a folha dos estados e DF subiram, em média, 96,6% entre 2009 e 2015. Neste mesmo período, a folha de salários da União cresceu menos, 56%.
"A análise da evolução dos gastos com folha de pagamento dos estados mostra forte aceleração desse componente da despesa, contribuindo significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais. Enquanto essa categoria de despesas dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015, a União apresentou recuo de 4,6% para 4% do montante gasto com essa rubrica no mesmo período", informou a Fazenda.
Os números divulgados pela Fazenda mostram que o estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise em suas contas públicas e tem atrasado o pagamento de aposentados, foi aquele na qual os gastos com a folha de salários mais cresceram.
Nos últimos 7 anos, essas despesas aumentaram 146,62% no Rio - quase o triplo da alta registrada no governo federal (+56%).
Liminares no STF
Nas últimas semanas, o STF concedeu liminares (decisões provisórias) para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples - conforme tese que defendem.
O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros.
O julgamento que ocorreria na última quarta-feira (27) foi adiado por 60 dias para que os estados busquem um acordo com o governo federal para solucionar o impasse. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.
O governo federal alega que pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.
Solução 'desequilibrada'
Na terça-feira (19), durante audiência pública no STF, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a aplicação dos juros simples para a dívida dos estados é uma "solução desequilibrada."
Solução 'desequilibrada'
Na terça-feira (19), durante audiência pública no STF, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a aplicação dos juros simples para a dívida dos estados é uma "solução desequilibrada."
O ministro apontou que os contribuintes estaduais também são contribuintes federais e a maior parte deles teria prejuízo ao arcar com a perda de arrecadação da União provocada pela confirmação da validade dos juros simples.
De acordo com Barbosa, os juros simples beneficiam contribuintes de apenas seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
"São os estados mais endividados, cuja folha [de pagamentos] aumentou mais", disse Barbosa na ocasião.
Evolução por estados
Nesta terça, no STF, Leonardo Espíndola , secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, afirmou que a situação em seu estado está perto do "colapso social."
Nesta terça, no STF, Leonardo Espíndola , secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, afirmou que a situação em seu estado está perto do "colapso social."
"A situação é de tragédia por não termos pago o salário de março para mais de 130 mil aposentados e pensionistas, para quem ganha mais de R$ 2 mil líquidos [por mês]", afirmou ele na ocasião.
O segundo estado com maior crescimento nos gastos com sua folha de salários nos últimos sete anos, ainda de acordo com o levantamento do governo federal, foi Santa Catarina - o primeiro a obter liminar no STF contra eventuais punições pela correção de sua dívida pelos juros simples. Entre 2009 e 2015, a folha de salários catarinense cresceu 139,56%.
Em terceiro, quarto e quinto lugares na lista de maior crescimento de gastos com a folha de salários estão Roraima (+127,4%), Tocantins (+126,7%) e Piauí (+121,9%). Neste período, Minas Gerais apresentou um aumento de despesas com a folha de salários de 112,73%, Rio Grande do Sul de 102,78% e São Paulo de 72,83%.
Fonte:http://g1.globo.com
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