Uma nova resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) restringe o aproveitamento do benefício do ex-tarifário, que reduz para 2% o imposto de importação para os desembarques de bens de capital sem similar nacional. A Resolução nº 55, publicada no "Diário Oficial" do dia 10, veda a aplicação da redução do imposto para a importação de máquinas usadas. Somente os bens de capital usados com licenças de importação emitidas até quarta-feira poderão aproveitar o benefício.Segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Regina Guimarães Menezes, a importação de usados representava, em média, 5% das concessões de ex-tarifário. "O percentual não era muito significativo, mas percebemos um crescimento acelerado nessas importações nos últimos tempos", diz. Heloísa lembra que o benefício do ex-tarifário foi idealizado para estimular a renovação do parque industrial e o investimento em modernização tecnológica. Atualmente, porém, a importação de bens de capital usados já conta com outros atrativos, lembra a secretária, como os preços baixos em razão da desaceleração econômica de mercados internacionais e o estímulo criado às importações pela valorização do real frente ao dólar.
A nova restrição ao ex-tarifário, diz a secretária, vai no mesmo rumo que a política de desenvolvimento industrial divulgada no início do mês. "É uma medida para promover o aumento do conteúdo local." A secretária diz que o governo está analisando a formulação de medidas que possam tornar a indústria nacional de máquinas capaz de atender mais rapidamente as necessidades do mercado. "Nós temos uma indústria de bens de capital bem estruturada, mas ameaçada com o grande crescimento das importações."
Fonte: Valor Econômico
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